Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis

Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

Ação de obrigação de fazer/não fazer

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.

A fixação do valor da indenização não é causa de anulação da sentença, podendo tal critério ser

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Juiz mantém justa causa de empregado que foi trabalhar bêbado

Teste do bafômetro feito no trabalhador foi de quase cinco vezes além do limite tipificado como crime pela legislação de trânsito.

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Servidor terá que devolver valor de curso não concluído

especialização se deu de forma onerosa, sendo repassado do Distrito Federal para a UNB um valor expressivo, além de outras despesas", concluiu o relator

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Inseto dentro de salame causa constrangimento e indenização a comprador

Ao fatiar um pedaço do produto, o autor encontrou uma mosca dentro. Indenização por danos morais será de R$ 20 mil

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Bebida láctea vendida como leite comum causa discussões na internet

De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, tanto a marca quanto o comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.

Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e, não apenas cochilando, eis que sequer percebeu a presença do inspetor de vigilância, tampouco que estava sendo fotografado.